PESSOA COM DEFICIÊNCIA COMO OBTER A HABILITAÇÃO

PESSOA COM DEFICIÊNCIA COMO OBTER A HABILITAÇÃO

O interessado em obter a primeira habilitação, ou seja, a Permissão para Dirigir (PPD), deve ser aprovado na avaliação psicológica (psicotécnico), exame de aptidão física e Mental (exame médico), conhecimento de legislação de trânsito e exame prático de direção veicular.

O candidato ao processo de habilitação, com deficiência ou não, deve preencher os seguintes requisitos:

  • Ser penalmente imputável (ter 18 anos completos);
  • Saber ler e escrever;
  • Possuir documento de identidade ou equivalente;
  • Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Possuir comprovante de residência.

ORIENTAÇÕES:

O interessado à obtenção da Permissão para Dirigir (PPD) deverá preencher o formulário de inscrição inicial e efetuar o pagamento da taxa de inscrição. O cadastro também pode ser feito pessoalmente na sede do Departamento de Trânsito em Belo Horizonte, na Delegacia de Trânsito (Ciretran) das cidades do interior, ou em um Centro de Formação de Condutores (CFC).

Exames Psicológico e de Aptidão Física e Mental

  1. A Avaliação Psicológica (Psicotécnico) e o Exame de Aptidão Física e Mental (Exame Médico) podem ser solicitados pelo site do Detran-MG, e pessoalmente na sede do Departamento de Trânsito em Belo Horizonte, nas cidades do interior na Delegacia de Trânsito (Ciretran), ou em um Centro de Formação de Condutores (CFC).
  2. O valor da Avaliação Psicológica (Psicotécnico) e de Aptidão Física e Mental (Exame Médico), devem ser pagas diretamente na clínica, em dinheiro, no dia do exame.
  3. Na clínica será tirada a foto do candidato, que constará na Permissão para Dirigir (PPD) e posteriormente, na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
  4. O resultado dos exames é informado no mesmo dia ao candidato, assim como o motivo de reprovação, caso aconteça.
  5. Aprovado na Avaliação Psicológica o interessado realizará o Exame de Aptidão Física e Mental (Exame Médico) e, sendo constatado possuir deficiência física classificada como moderada a grave, o Médico Perito encaminhará o candidato para a Seção Médica na sede do Detran-MG, em Belo Horizonte.

Seção de Exames Especiais

Com a sua avaliação médica, caso julgado necessário, o candidato será encaminhado para avaliação específica conforme sua necessidade, na sede do Detran-MG em Belo Horizonte.

Curso Teórico Técnico

O Curso Teórico Técnico (Curso de Legislação) é obrigatório e o candidato deverá cursar no mínimo 45 horas/aula sobre a legislação de trânsito. Para acesso do candidato às aulas, cada CFC conta com o controle de acesso biométrico. Após o término do curso, o candidato deve efetuar o pagamento da DAE da Prova de Legislação e fazer o agendamento do exame.

Prova de Legislação

Após a conclusão do curso, mediante pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), o candidato poderá marcar a prova de legislação on-line, na Unidade de Atendimento do Detran-MG ou no CFC.

Simulador de Direção

O candidato deverá fazer todas as aulas práticas (mínimo 25 horas/aula) em veículo devidamente adaptado, não sendo possível fazer aulas no simulador de direção.

Curso de prática veicular

Após aprovação na prova de legislação, o candidato deve efetuar o pagamento da taxa de Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) antes de iniciar as aulas práticas. É necessário que o candidato tenha realizado no mínimo 25 horas/aula de prática veicular antes de marcar o exame de Direção Veicular para categoria B. Para obtenção da categoria A, é necessário fazer no mínimo 20 horas/aula, sendo 4h/aula no período noturno.

Exame de Direção Veicular

Para agendamento do exame prático de Direção Veicular, é necessário efetuar o pagamento da DAE do Exame de Direção. O exame é marcado pelo Centro de Formação de Condutores (CFC) e o dia, horário e local de realização da prova é escolhido pela Delegacia de Trânsito de cada cidade.

Permissão para Dirigir (PPD)

A PPD é válida por um ano e se nesse período o condutor não tiver vinculado em seu nome nenhuma infração grave ou gravíssima, ou reincidência em infração média nos últimos doze meses, este pode solicitar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva.

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