Habilitação Especial

Habilitação Especial?

Veja como tirar sua Habilitação Especial

O interessado em obter a primeira habilitação especial, ou seja, a Permissão para Dirigir (PPD), deve ser aprovado na avaliação psicológica (psicotécnico), exame de aptidão física e Mental (exame médico), conhecimento de legislação de trânsito e exame prático de direção veicular.

O candidato ao processo de habilitação deve preencher os seguintes requisitos:

Pré-requisitos:

Ter 18 anos completos

Saber ler e escrever

Documento de identidade

Cadastro de Pessoa Física (CPF)

Comprovante de residência

Etapas para tirar Carteira de Motorista

1ª Etapa - Inscrição

   O interessado à obtenção da Permissão para Dirigir (PPD) deverá preencher o formulário de inscrição inicial e efetuar o pagamento da taxa de inscrição. O cadastro pode ser feito em um Centro de Formação de Condutores (CFC).

2ª Etapa - Exames

   A Avaliação Psicológica (Psicotécnico) e o Exame de Aptidão Física e Mental (Exame Médico) podem ser solicitados pelo site do Detran-MG ou em um Centro de Formação de Condutores (CFC). O candidato não poderá escolher o local em que fará o exame, mas poderá escolher data e horário, conforme disponibilidade das clínicas. O agendamento deverá ser feito por meio do número de telefone impresso no Documento de Arrecadação Estadual (DAE).

   Caso o candidato não possa comparecer à clínica na data agendada, este poderá marcar uma nova data, sem que seja necessário qualquer pagamento adicional.

  1. O valor da Avaliação Psicológica (Psicotécnico) e de Aptidão Física e Mental (Exame Médico), devem ser pagas diretamente na clínica, em dinheiro, no dia do exame. (Veja os valores)
  2. Na clínica será tirada a foto do candidato, que constará na Permissão para Dirigir (PPD) e posteriormente, na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
  3. O resultado dos exames é informado no mesmo dia ao candidato, assim como o motivo de reprovação, caso aconteça.
  4. Aprovado na Avaliação Psicológica o interessado realizará o Exame de Aptidão Física e Mental (Exame Médico) e, sendo constatado possuir deficiência física classificada como moderada a grave, o Médico Perito encaminhará o candidato para a Seção Médica na sede do Detran-MG, em Belo Horizonte.

ATENÇÃO: As deficiências físicas classificadas como moderada a grave são aquelas que interferem na condição de conduzir veículo automotor de modo seguro.

Podemos exemplificar como casos que justifique o encaminhamento do candidato à Seção de Exames Médicos/Seção de Exames Especiais situações de amputações de membros, paralisias e doenças neurológicas com repercussão funcional de membros superior ou inferior.

3ª Etapa - Seção de Exames Especiais

   Com a sua avaliação médica, caso julgado necessário, o candidato será encaminhado para avaliação específica conforme sua necessidade. O candidato deverá agendar o atendimento na Seção Médica do Detran-MG e no dia do exame deverá se dirigir à Seção de Exames Especiais.

4ª Etapa - Curso Teórico Técnico

   O Curso Teórico Técnico (Curso de Legislação) é obrigatório e o candidato deverá cursar no mínimo 45 horas/aula sobre a legislação de trânsito. Para acesso do candidato às aulas, cada CFC conta com o controle de acesso biométrico. Após o término do curso, o candidato deve efetuar o pagamento da DAE da Prova de Legislação e fazer o agendamento do exame.

Candidato com deficiência auditiva: O auxílio de um intérprete de Libras é opcional. Caso o Centro de Formação de Condutores (CFC) não possua intérprete, o candidato pode providenciar que um intérprete de Libras de sua escolha o auxilie durante as aulas teóricas e práticas.

5ª Etapa - Prova de Legislação

   Após a conclusão do curso, mediante pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), o candidato poderá marcar a prova de legislação on-line, na Unidade de Atendimento do Detran-MG ou no CFC.

Candidato com deficiência auditiva: A prova teórica com nível vocabular adequado para candidatos com deficiência auditiva é opcional. Caso o candidato deseje fazê-la, após agendar a data da prova de legislação, deverá solicitar à Delegacia de Trânsito local a prova teórica com nível vocabular adequado, informando dia e horário em que fará a prova. 

Local da Prova de Legislação: O endereço onde será realizada a prova constará no comprovante de marcação.

  • Cancelar agendamento: Caso o candidato deseje mudar a data da prova, deverá comparecer ao Detran/Ciretran e solicitar o cancelamento em até 48hs úteis antes da data da prova.
  • Reagendamento: O candidato poderá agendar uma nova data para fazer a prova, 24hs após o cancelamento. O reagendamento pode ser feito pelo site.
  • Candidato reprovado: Se reprovado, após 15 dias poderá realizar novo exame e a remarcação a partir de 2 dias úteis da reprovação, mediante o pagamento de novo DAE.
  • Candidato ausente: O candidato que não comparecer à Prova de Legislação, pode marcar um novo exame, após o pagamento de nova DAE.

6ª Etapa - Curso de prática veicular

   Após aprovação na prova de legislação, o candidato deve efetuar o pagamento da taxa de Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) antes de iniciar as aulas práticas. É necessário que o candidato tenha realizado no mínimo 25 horas/aula de prática veicular antes de marcar o exame de Direção Veicular para categoria B. Para obtenção da categoria A, é necessário fazer no mínimo 20 horas/aula, sendo 4h/aula no período noturno.

Candidato com deficiência auditiva: O auxílio de um intérprete de Libras é opcional. Caso o Centro de Formação de Condutores (CFC) não possua intérprete, o candidato pode providenciar que um intérprete de Libras de sua escolha o auxilie durante as aulas teóricas e práticas.

7ª Etapa - Exame de Direção Veicular

   Para agendamento do exame prático de Direção Veicular, é necessário efetuar o pagamento da DAE do Exame de Direção. O exame é marcado pelo Centro de Formação de Condutores (CFC) e o dia, horário e local de realização da prova é escolhido pela Delegacia de Trânsito de cada cidade.

Candidato com deficiência auditiva: Durante o exame prático, o examinador do Detran-MG utiliza sinais manuais de fácil compreensão, estabelecendo a comunicação fundamental para a realização do exame.

Candidato reprovado: Se reprovado, o candidato poderá realizar novo exame após 15 dias. O agendamento deverá ser feito no CFC, na semana seguinte à semana da reprovação, mediante o pagamento de nova DAE.

Candidato ausente: O candidato que não comparecer ao Exame de Direção Veicular, pode marcar um novo exame, após o pagamento de nova DAE.

Outras Informações

Permissão para Dirigir (PPD)

A PPD é válida por um ano e se nesse período o condutor não tiver vinculado em seu nome nenhuma infração grave ou gravíssima, ou reincidência em infração média nos últimos doze meses, este pode solicitar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva.